Ministério da Educação, Cultura, Juventude e Esportes

O Reino dos Países Baixos passou recentemente por um processo de reforma constitucional, que agora foi concluído. As mudanças dizem respeito às Antilhas Neerlandesas, país que até recentemente era formado pelas ilhas de Curaçao, Sint Maarten, Bonaire, Sint Eustatius e Saba. As reformas baseiam-se nos resultados de referendos e nas decisões tomadas por assembleias representativas sobre o futuro status constitucional das ilhas. Os resultados, com uma exceção, foram inequívocos: as ilhas não queriam mais fazer parte das Antilhas Neerlandesas, mas também não queriam romper seus laços com o Reino dos Países Baixos. A exceção, Sint Eustatius, votou pela permanência como parte das Antilhas Neerlandesas.

Na nova estrutura constitucional, Curaçao e Sint Maarten adquiriram o status de países dentro do Reino (assim como as Antilhas Neerlandesas e Aruba antes das mudanças). Aruba mantém o status de país separado que possui desde 1986. Assim, desde 10 de outubro de 2010, o Reino é composto por quatro, em vez de três, países em igualdade de condições: Aruba, Curaçao e Sint Maarten não são dependências ultramarinas neerlandesas, mas parceiros plenos e autônomos dentro do Reino, ao lado dos Países Baixos, e cada um desfruta de um alto grau de autonomia interna.

O site do Governo contém informações sobre o Governo de St. Maarten e os serviços disponíveis para residentes, visitantes e a comunidade empresarial.  Também estão disponíveis informações sobre o Conselho de Ministros, o Parlamento e a estrutura do corpo de servidores públicos.

Site: www.sintmaartengov.org